Crianças com autismo têm direito ao BPC mesmo com pais possuem vínculo empregatício: entenda os critérios

• 17/07/2025

Um direito ainda pouco conhecido pelas famílias brasileiras garante o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para crianças com autismo e outras deficiências, mesmo quando os pais ou responsáveis possuem vínculo empregatício. O benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, tem como foco a vulnerabilidade social da família, não a situação trabalhista dos cuidadores.

Principais características do BPC:

• Valor de 1 salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.518)
• Pode ser acumulado por mais de um membro da família que atenda aos critérios
• Não exige contribuição previdenciária
• Inclui diversas condições de saúde, como autismo, TDAH e paralisia cerebral

Como acessar o benefício:

1. Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
2. Apresentar laudo médico completo que caracterize a deficiência
3. Realizar avaliação social pelo INSS

“O mito de que pais trabalhadores não podem solicitar o BPC precisa ser desfeito. O que importa é a condição de vulnerabilidade da família e o impacto da deficiência na vida do beneficiário”, explica especialista em direitos sociais.

A lista de condições elegíveis é ampla e inclui desde transtornos mentais até condições físicas e neurológicas. O processo pode ser iniciado pelo site ou aplicativo Meu INSS, com agendamento de perícia médica e avaliação social. Famílias que tiveram o pedido negado podem recorrer através de assistência jurídica gratuita.