Investigação do INSS fica paralisado após decisão sigilosa de Toffoli

• 06/08/2025

De acordo com reportagem do Estadão, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu em 17 de junho de 2025 uma decisão sigilosa que está afetando diretamente as investigações da Operação Sem Desconto, a qual apura um esquema de descontos ilegais nos benefícios do INSS .

Na medida, Toffoli determinou que todos os inquéritos relativos às fraudes no INSS fossem encaminhados ao seu gabinete, com base em suspeita de conexão com outro caso judicial que já está sob sua relatoria. Embora não tenha sorte suspensão formal dos processos, na prática, eles foram colocados em compasso de espera. A Polícia Federal e outros órgãos decidiram aguardar a análise do ministro antes de executar novas diligências ou bloqueios, temendo que medidas posteriores possam ser invalidadas caso não haja ratificação judicial .

Embora a decisão não tenha proibido expressamente a continuidade das ações, o juiz administrativo deixou claro que poderá reavaliar todas as medidas já tomadas. Esse cenário cria incertezas jurídicas: diligências em curso podem ser abortadas no recebimento de serem anuladas. Além disso, o trâmite burocrático de encaminhar os autos ao STF pode levar semanas, o que paralisa a iniciativa dos órgãos de primeira instância .

Especialistas entrevistados destacam que, por precaução, a PF optou por suspender diligências já autorizadas, incluindo bloqueio de bens e transferências de valores, até que o gabinete de Toffoli se manifestasse. Até agora, não houve nenhuma decisão pública confirmando se os atos serão validados ou anulados .

Como resultado, os investigados permanecem livres para movimentar patrimônio enquanto analisam a definição de competência. Essa indefinição retarda a responsabilização dos envolvidos e compromete a recuperação dos recursos descontados indevidamente dos benefícios dos segurados.

Em resumo, conforme relatado no Estadão, a decisão sigilosa de Toffoli não só criou um novo obstáculo jurídico, como também gerou um efeito prático de paralisação das investigações da Operação Sem Desconto — comprometendo o andamento e o alcance das apurações sobre as fraudes no INSS.

Fonte: blogthalitamoema