DETRANs acusam governo Lula de inflar CNH gratuita em anúncio nas redes sociais

• 06/08/2025

A Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND) enviou um ofício à Secretaria de Comunicação Social (Secom) questionando a forma como o governo Lula tem divulgado o programa CNH Social nas redes sociais, especialmente a respeito da gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação.

A AND, que representa os Detrans de todo o Brasil, alerta que a implementação do benefício depende de regulamentações estaduais, ressaltando que não existe legislação federal que garanta a concessão universal e automática da CNH gratuita para todos os inscritos no CadÚnico.

A associação enfatiza que o programa CNH Social é regulamentado por legislações estaduais, com critérios, limites e procedimentos próprios de cada unidade da federação, dependendo da disponibilidade orçamentária e das diretrizes de cada Detran.

A E expressa preocupação com a divulgação genérica das informações, que pode induzir a população ao erro, criando expectativas que não atendem à realidade legal e orçamentária, além de gerar sobrecarga nos Detrans.

A associação solicita à Secom a revisão e correção das publicações, com a devida contextualização legal, e a emissão de uma nota oficial que declara a natureza estadual do programa CNH Social e seus critérios específicos de elegibilidade.

Reprodução: Folha